Quinta Turma nega habeas corpus a empresário acusado de pagar propina a agentes políticos

O empresário foi preso preventivamente na 30ª fase da Operação Lava Jato.

Fonte: STJ

Comentários: (0)




A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário F. H. d. O. M., um dos sócios de uma construtora acusada de pagar propina a agentes políticos. O empresário foi preso preventivamente na 30ª fase da Operação Lava Jato.


No pedido de habeas corpus, a defesa do empresário alegou ser desnecessária a manutenção da prisão preventiva e pediu a adoção de medidas cautelares menos rigorosas. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No STJ, a relatoria do recurso em habeas corpus coube ao ministro Felix Fischer, relator dos casos da Lava Jato na Quinta Turma.


Na decisão que manteve o entendimento do TRF4, Fischer ressaltou que o caso é análogo ao do empresário Eduardo Aparecido de Meira (RHC 75286), sócio de Flávio Macedo na empresa Credencial Construtora Empreendimentos e Representações Ltda., julgado em 8 de novembro.


Fundamentada


“Tanto como no recurso referente ao outro sócio do recorrente, não se vislumbra existência de constrangimento ilegal que justifique o provimento do recurso”, comparou o ministro.


Para Fischer, a prisão preventiva está “devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, revelada pela conjunção da gravidade concreta dos fatos supostamente praticados e pela finalidade de se prevenirem novos crimes”.


O relator salientou que a decisão do juiz de primeiro grau foi “extensamente fundamentada” e apontou suficientes indícios de autoria, bem como aspectos particulares relacionados à gravidade das condutas e aos riscos de reiteração, que “dissipam a tese de constrangimento ilegal”.


Gravidade


Fischer ressaltou também os valores movimentados pela empresa para reforçar a “gravidade concreta” dos fatos. Entre 2008 e 2015, a empresa teria movimentado cerca de R$ 27 milhões. Há indicativos ainda de que a construtora seria empresa de “fachada”.


“Os graves crimes supostamente ocorridos e revelados pela Operação Lava Jato reclamam uma atuação firme do Poder Judiciário, no sentido de evitar a reiteração de práticas delituosas, no intuito de possibilitar a devida apuração dos fatos praticados contra a administração pública e, em última análise, a população brasileira, sendo a prisão preventiva, na hipótese, a única medida cabível para atingir tais objetivos”, disse o ministro.

Palavras-chave: Operação Lava Jato CPI da Petrobras Habeas Corpus Propina Agentes Políticos

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/quinta-turma-nega-habeas-corpus-a-empresario-acusado-de-pagar-propina-a-agentes-politicos

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid