Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito,Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 13 de junho de 2007.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Cidades de Campinas e São Paulo, Brasil, de 1 a 5 de agosto de 2002. O Colóquio foi organizado pela

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer