CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

, da CLT, não se aplica nesta Justiça Especializada a disposição constante do artigo 413 do Código

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.