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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:25
Responsabilidade civil. Caso do anticoncepcional ineficaz da schering
Inexistência de prova da ingestão. Improcedência confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:35
Ação de indenização por danos morais e materiais. Pílula do dia seguinte.
Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:35
Ação indenizatória. Utilização de medicação conhecida como ?pílula do dia seguinte?. Alegação de que não teria sido eficaz.
Direito Médico. Direito do Consumidor e Processual Civil. Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:15
Casal é indenizado por ineficácia da 'pílula do dia seguinte'
O casal será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por terem usado o contraceptivo de emergência que não fez o efeito esperado
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:50
TJ entende que não houve falha em pílula
A Câmara não concedeu indenização à consumidora por constatar que a bula do produto informa a possibilidade de falha em 2% dos casos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:20
Conversa por WhatsApp serve como indício para cobrir despesas de gravidez
Justiça reviu liminar após suposto pai admitir que teve relações sexuais com mulher sem usar métodos contraceptivos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:08
Mesmo sem testes, Justiça autoriza venda de 'pílula do câncer' por R$ 6 cada cápsula
Liminares obrigam laboratório de Cravinhos (SP) a fornecer fosfoetanolamina. Diretor diz depender de autorização da Anvisa para encapsular medicamento.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 17:09
Suspensa decisão liminar que determinava fornecimento da fosfoetanolamina sintética
Decisão tem efeitos estendidos a todas as liminares e antecipações de tutela supervenientes em ações idênticas e proferidas no âmbito de jurisdição do TRF da 3ª região.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 14:21
Princípios do Direito do Consumidor
Entender os princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para uma boa compreensão do sistema protetivo dos vulneráveis negociais
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