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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:55
Ação indenizatória. Invasão de lavoura.
Provado o ato ilícito, consubstanciado na invasão da lavoura do autor pelo gado do réu, o dano dele
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 13:15
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:42
Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura
de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:55
Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.
Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:23
Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Quadra assinalar que a segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos recursos naturais. Cuida reconhecer que o substantivo manejo, acompanhado do adjetivo ecológico, permitem o reconhecimento do caráter técnico-científico no trato dos recursos naturais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.
Recurso de agravo de instrumento de deferimento de busca e apreensão liminar, por inadimplência, de maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para financiamento de máquinas e equipamentos, com recursos oriundos do programa FINAME/BNDES (fls. 188/189-TJ).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:30
TST valida cláusula que limitou hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar
Um dos trabalhadores da lavoura ajuizou ação com o objetivo de receber as diferenças das horas de
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:49
Agricultor será indenizado por incêndio em lavoura causado por fio de alta tensão
A Rio Grande Energia S.A. (RGE) deverá reparar agricultor pelos danos causados em plantação durante incêndio gerado pelo rompimento de parte de um poste de madeira que sustentava fiação elétrica.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:44
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:55
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Modelos » Comercial Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:10
Contrato de arrendamento para cultivo de lavoura de cana de açúcar
Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração e cultivo de lavoura de cana-de
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:37
Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade
Segundo o relator, não houve prova de fornecimento de equipamentos suficientes à proteção do trabalhador
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:25
Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora
A 2ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:33
Aposentadoria do trabalhador rural: reconhecimento da "lavoura" é parte da trajetória para o benefício
Comprovação do tempo de serviço no campo é passo essencial com análise minuciosa.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:57
Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional
O empregado, que trabalhava na lavoura de laranja, conseguiu o direito de receber o mesmo adicional concedido ao cortador de cana de açúcar
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:50
Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura
Turma manteve sentença que concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais a trabalhadora, levando em conta que o réu prestou devida assistência à acidentada
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:08
Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 09:52
Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
O entendimento é da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:45
Empregador não é responsável por crime passional durante horário de trabalho
Trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura