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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:15
CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:17
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Anteprojeto do CPP: o assistente
Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 16:15
Anteprojeto muda política para imigrantes
Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 14:16
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
O Aborto no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 14:45
Espionagem dos EUA expõe falta de lei no Brasil
Governo discute anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:15
OAB pretende manter restrição à publicidade com novo Código de Ética
Anteprojeto está sob consulta pública até 31/5
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:16
Conselho Pleno aprova anteprojeto que regulamenta filtro de relevância
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 17:45
Concluído texto do anteprojeto do novo Código Comercial
Anteprojeto "é uma proposta evolucionária", na qual foi incluída "o que há de mais moderno no mundo" em questão comercial
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 15:45
Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira
Novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:00
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal
A redação final foi formalmente votada pela comissão, conforme estabelece o regimento interno do senado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:46
Comissão de Juristas está perto de finalizar anteprojeto do CPC
A comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar anteprojeto de novo Código de Processo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:34
Anteprojeto do CPC deve ficar pronto em abril
novas sugestões ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil e pretende continuar o debate.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 09:54
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Março de 2005 - 14:46
Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal Brasileiro
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva) e, Curso de Execução Penal (Saraiva).
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2003 - 01:00
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:15
Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica
Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo