Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria

Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar

De acordo com o dispositivo, os professores afastados da sala de aula não receberão os valores previstos como gratificação.

Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos

?O tratamento igual só se justifica para situações iguais, o que não é o caso do bancário que não mais está trabalhando?, diz TRT

Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei

Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira

, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

causa, ao montante que exceda os 60 salários mínimos previstos no  artigo 3º, caput, da Lei 10.259

Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.

que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."

Os valores redimensionados do Direito Contemporâneo

O texto fala sobre os valores redimensionados do Direito Contemporâneo.

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Remição de pena não pode ser calculada por horas

, independentemente da carga horária efetivamente trabalhada pelo reeducando, obedecidos os valores mínimo e máximo previstos

STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça

que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores

A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos.