Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados

Quando falamos em Instituições de Longa Permanência para Idosos, precisamos lembrar que a proteção da pessoa idosa não se restringe ao atendimento das necessidades básicas mais imediatas, mas envolve, sobretudo, o cuidado de forma ampla, de resguardo em relação aos dados pessoais do idoso. É sobre isso que discorre a advogada Helen Caroline Pinto no artigo abaixo.

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

Ação de indenização. Dano moral.

honra e à dignidade, atributos da personalidade, tutelados pela reparação buscada.

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela

Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos

agentes públicos", como forma de assegurar os valores tutelados pela Constituição da República, ou

Linhas gerais sobre a Ciência do Direito. Ciência do Direito & Ideologia

relação existente entre a Ciência do Direito e a Sociologia. A assunção de valores a serem tutelados

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao

Jurisdição Constitucional

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

FILOSOFIA DO COMMON LAW

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

A Filosofia Jurídica da Common Law

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

MPF/PR: INSS não deve cumprir ordens judiciais de penhoras de benefícios manifestamente ilegais

Uma recomendação foi enviada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00

O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus (HC 103657) em caráter liminar a Herson de Souza Nogueira, preso por ter furtado o equivalente a R$ 220,00.

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).