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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:00
Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação
Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:28
Ministro determina que processo contra presidente do STJ não tramite sob sigilo
?Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula de publicidade?, afirmou ministro
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Proposta para evitar nova tragédia como a da boate Kiss ainda aguarda votação
Embora tramite em regime de urgência, proposta que trata de segurança em casas noturnas está parada desde outubro, aguardando deliberação do Plenário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 12:05
Concessionária deverá pagar indenização por falha na venda de veículo com isenção de ICMS
A autora afirma que a concessionária ré se comprometeu a realizar todo o tramite para aquisição do
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:05
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
-namorado da suposta vítima tramite na Justiça Comum, e não em juizado especial criminal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:10
Auxílio-doença. Cessação do benefício.
Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:25
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:30
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:30
Juiz permite que Detroit peça proteção à Lei de Falências
Decisão permite que prossiga o processo para a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:10
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:01
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:37
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:00
Senado dá prioridade para adoção de criança com deficiência
Objetivo é acelerar o andamento dos processos em que o adotado esteja nessas condições
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:30
Polícia Federal devolve ao TRE processo com laudo pericial que pode cassar prefeito de Marcos Parente
O processo há vários meses, estava com a PF para que fosse concluída a pericia na mídia que foi juntada aos autos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:00
Eleições Limpas: OAB apresenta projeto aos deputados federais
Projeto é o mais completo, contempla melhor os anseios de reforma
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:45
3ª Turma decide não estar prescrito direito de ex-empregado do Unibanco
O bancário informou que quando duas grande empresas da sua carteira de clientes romperam contrato com o Unibanco ele teve redução das comissões que recebia
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:17
RJ afirma que decisão do TRT-1 desrespeitou Súmula Vinculante nº 10
Na análise de uma demanda trabalhista, o órgão do TRT afastou a incidência do artigo 625-D, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina a submissão de demandas a uma Comissão Prévia.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão
Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:06
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça
O juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:58
STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários
Na ação, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”