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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:30
OAB prepara PL que torna o advogado indispensável no inquérito
PL garante que o investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:13
Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos
Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:32
Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais
Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:15
Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde
PL inclui fornecimento de remédios de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:19
OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional
O CFOAB solicitou ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da revogação.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:18
PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso
O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 09:26
CFOAB apoiará PL que isenta segurado de restituir valores após revogação de tutela
O texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados retira das hipóteses de devolução por parte do segurado do INSS os valores recebidos a título de revogação de tutela ou liminar, nos termos do art. 115 §3-A a ser incluído na Lei 8.213/91.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2023 - 11:20
"PL das Fake News": como o projeto de lei vai impactar na vida das pessoas?
Por Bárbara Fraga.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:45
PL altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos
O acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, passa a ser possível somente pelo delegado de polícia e pelo MP, quando tiverem competência legal para a sua requisição
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:12
Simplificação das regras para tributação dos investidores não residentes em FIP aumenta segurança jurídica, avalia especialista
Bruno Habib, sócio do Veirano Advogados, esclarece mudanças previstas no PL nº 4.188/21.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 14:10
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:45
Comissão do Senado aprova projeto que transfere ao empregador custos com transporte do empregado
Pelos cálculos e avaliação do autor do PL, o impacto da medida no orçamento das empresas é ?desprezível?
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 17:12
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:44
Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas
PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, segue para a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:15
Projeto concede benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
PL 5650/13 isenta das contribuições previdenciárias os municípios que tiverem mais de 70% da sua
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Apoiadores Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:39
Marco regulatório da improbidade administrativa será dissecado no WFaria News, de quinta, 22/7, 9h30 (WFaria Advogados)
Marco regulatório da improbidade administrativa será dissecado no WFaria News, de quinta, 22/7, 9h30 (WFaria Advogados)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:10
Diga não aos PARALEGAIS (eternos escravos da OAB). Diga sim ao PL nº 2154/2011 (Fim da escravidão contemporânea da OAB (Exame da OAB))
Uma fórmula vergonhosa de transformar milhares de bacharéis em direito diplomados pelo Estado (MEC), em eternos estagiários (escravos da OAB)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:53
Porteiros de condomínios: entre a vulnerabilidade e a necessidade de proteção legal
Câmara dos Deputados, o PL 1142/22, lança luz sobre essa questão. Se considerada profissão de risco, eles terão acréscimo de 30% sobre o salário.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:30
Juízes criticam PL que regulamenta a terceirização
A terceirização que está sendo proposta no Projeto de Lei 4.330/2004 vai criar uma massa de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, levando a subcategorias, com reduzida ou nenhuma proteção coletiva