Simplificação das regras para tributação dos investidores não residentes em FIP aumenta segurança jurídica, avalia especialista

Bruno Habib, sócio do Veirano Advogados, esclarece mudanças previstas no PL nº 4.188/21.

Foi aprovado nesta terça-feira (3/10), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.188/21, o qual prevê mudanças em relação à incidência do imposto de renda sobre rendimentos e ganhos obtidos por investidores não residentes em Fundos de Investimento em Participações (FIPs).Bruno Habib, sócio da área tributária do Veirano Advogados, aponta que as alterações mais relevantes estão relacionadas ao fim do chamado teste dos 40%. ?Essa prática limitava a fruição da alíquota zero aos cotistas que ...

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