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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Insulfilm
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: benevidesjrp@ig.com.br.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:25
De acordo com o STJ indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 18:57
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:15
Juiz solta rapaz após vídeo inocentá-lo
Ele fora internado na Fundação Casa sob a acusação de roubo, mas as imagens mostraram que ele estava em casa na hora do crime
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 12:00
PM invade apartamento de madrugada para deter inocente. Justiça mantém adolescente preso
Ele é culpado por ser jovem, negro e subcidadão em uma democracia injusta e sem controles
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
Utilização de películas nos vidros dos veículos - O que mudou
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito. Contato: julyver@ceatnet.com.br
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Vício no inquérito policial. Sentença. Fundamentação. Nulidade inexistente. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prova suficiente. Crime de associação. Absolvição. Circunstâncias atenuantes.
Sendo, a prisão em flagrante ato pré-processual de inauguração do inquérito policial, mero procedimento administrativo, sua eventual nulidade não se reflete nos atos do processo, pois que se trata de fase diversa, estanque da ação penal, com esta não se confundindo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação.
Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.
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