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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:20
Embargos vão gerar impunidade?
A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam admitidos os embargos (como o ministro Celso de Mello está dizendo), quantos anos de pena estarão em jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 13:05
Como gerar indicadores de sucesso?
Por Gustavo Rocha.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:50
Teletrabalho pode gerar relação de emprego
Trabalhador que presta serviços fora das dependências físicas da empresa e utiliza meios tecnológicos poderá ser autônomo ou empregado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:20
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 13:22
Mudanças no Perse devem gerar judicialização
Portaria 11.266 retira benefícios fiscais de dezenas de setores.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 15:07
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:25
Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente
O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:43
Supremo decide que infidelidade partidária pode gerar perda de mandato
Infidelidade partidária pode gerar perda de mandato
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:00
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
A readaptação não pode gerar redução salarial.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:29
Lei de Cotas: não cumprimento pode gerar multas para empresas
Legislação que tem como objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho completa 31 anos neste mês de julho.
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 13:11
Quais situações podem gerar a demissão por justa causa?
No caso de desvios financeiros, o advogado André Leonardo Couto adverte que a empresa poderá efetuar uma representação criminal e postular ação competente para ressarcimento dos valores retirados pelo funcionário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2020 - 13:17
Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar
Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas minimiza os transtornos causados à consumidora, que viajava com filho menor de idade e só chegou ao destino final cinco horas depois que o previsto.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:45
Contratação de empresa de vigilância clandestina pode gerar penalidades
Razões para a existência de empresas clandestinas é a falta de penalização para quem contrata
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:30
Constrangimento em dispensa sem justa causa pode gerar dano moral
Trabalhadora foi demitida em decorrência da extinção do departamento onde trabalhava. No momento da dispensa, ela presenciou a troca da fechadura da sala onde exercia suas atividades e foi impedida de voltar no dia seguinte para recolher seus pertences
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:57
Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
Enquanto aguardava convocação, o autor afirmou ter recusado duas ofertas de emprego. Sua carteira de trabalho, retida desde a promessa de contratação, foi devolvida com a informação de que não mais seria admitido
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:00
Mudanças nas leis do trabalho podem gerar mais empregos?
A contribuição de Weimar pode ser muito importante tendo em vista a relevância histórica da crise atual", pondera o professor Joaquín Tovar.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:57
Somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos
Por nove votos a dois, depois de um julgamento que durou cerca de oito horas, a Corte entendeu que não se podem considerar culpadas pessoas que não tenham contra si decisões condenatórias definitivas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 18:33
Arresto deve ser mantido quando não gerar prejuízos
Deve ser mantido o arresto de veículo tomado como garantia de pagamento de dívida quando não há comprovação de que esse fato afetará o desenvolvimento das atividades profissionais da empresa devedora.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 13:31