Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Proposta determina compensação para municípios que sediam presídios
Projeto propõe que esses municípios receberão recursos do Funpen para aplicar em educação, segurança e infraestrutura
-
Legislação » Leis Complementares Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00
Lei Complementar nº 119, de 19/10/05
Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a manutenção das casas de abrigo
-
Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:48
LEI Nº 13.500 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 13:17
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:41
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:00
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:15
CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 11:06
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 17:21
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 12:39
Comissão de Defesa aprova proposta para prisão adaptada a pessoa com deficiência
Para a relatora Rosinha da Adefal a proposta possibilita que as pessoas com deficiência cumpram a pena de forma digna e em consonância com os direitos humanos.
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:47
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:26
MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz
Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 12:48
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 11:02
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 781, DE 23 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:45
Acusado de incentivar menor a matar é condenado
Ele deve cumprir 32 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:40
Condenado homem acusado de tentar matar rapaz que lhe dera uma surra
O réu foi condenado à pena de setes anos de reclusão por tentar matar o rapaz, que o teria agredido três anos antes. Por já estar preso, ele não poderá recorrer em liberdade
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:15
Condenado rapaz acusado de matar com tiro na cabeça por dívida de R$50
O acusado foi condenando à pena de quatorze anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe
-
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 19:28
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Maranhão recebe R$ 900 mil para monitoramento eletrônico de presos
Objetivo da medida é tentar diminuir alto déficit de vagas e elevado índice de detentos provisórios
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 12:53