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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:17
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09
O Feminicídio e a impunidade no Brasil
O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 15:15
O Feminicídio durante o isolamento social em razão da pandemia SARS COV
Este trabalho teve como objetivo analisar os casos de feminicídio ocorridos no Brasil em uma comparação com os anos que antecederam a pandemia sars cov e o ano de 2020, quando as vítimas estiveram em isolamento social, fazendo com que houvesse um significativo aumento das ocorrências tanto de violência doméstica, quanto dos casos em que se consumou o feminicídio. Nesse período, houve vários estudos e projetos realizados que se aprofundaram no problema em questão, servindo como fonte para este trabalho, seja com números objetivos ou comparativos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 16:02
Por uma nova dimensão de isonomia: a isonomia social para grupos vulneráveis
O presente tem como objetivo analisar uma nova dimensão de isonomia, o conceito de isonomia social e sua aplicação para grupo vulneráveis. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988 possibilitou asseguração no seu Texto Constitucional os direitos fundamentais, a proteção do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio do Estado Democrático de Direitos. Nesse quadrante, faz-se necessário entender o conceito de isonomia, uma vez que tal concepção subsidia e serve de base para os princípios ora retratados. Dessa forma, o Estado Moderno ocasiona uma ruptura com o Estado Absolutista, através de três revoluções liberais, estabelecendo nesse processo de ruptura o conceito de legalidade, de isonomia formal, tripartição poder e a ressignificação do conceito de Democracia, com à Democracia moderna. Ademais, em oposição e a insuficiência do Estado Negativo, tem-se o Estado Social, com o conceito de isonomia material, como forma de efetiva atuação do Estado no combate a desigualdade e não somente a mera garantia legal. No entanto, somente a aplicação de isonomia material por parte do Estado é insuficiente. No contexto, que o Estado deve reconhecer a vulnerabilidade histórica que certos grupos sociais sofrem em detrimento de um grupo dominante. Ainda assim, tal questão se apresenta de forma complexa, necessitando, por via de consequência, de política especial. Nesse sentido, o Estado deve fazer uso da isonomia social, através de políticas auto afirmativas, como ferramenta promotora de igualdade e reparação histórica com grupos vulneráveis. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:55
Feminicídio no Brasil: a qualificadora como instrumento de combate à violência de gênero
O tema será tecido de forma direta a analisar a violência contra a mulher, seu surgimento e desenvolvimento, como também seus efeitos na sociedade patriarcal, bem como, a desigualdade de gênero preexistente em nosso cotidiano. Será analisado o feminicídio no Brasil, dando enfoque aos pontos positivos e negativos, enaltecendo a visão dos Tribunais e da Doutrina quanto a esta nova qualificadora inserida no art. 121 do Código Penal. Será abordado no presente estudo a disparidade de gênero, analisando seus efeitos em relação ao homem e a mulher, e a própria sociedade em geral. Também será demonstrado os dados nacionais sobre a violência contra a mulher, enaltecendo o fato que essa violência além de crime é uma violação de direitos humanos e a cada dia que passa aumenta o número de mortes de mulheres brasileiras.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:35
O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito
O presente artigo científico tem por escopo, apresentar de maneira analítica e biográfica o índice do feminicídio no período da pandemia Covid 19 e a tipificação dos crimes contra o gênero feminino, fatalmente atingidas pelo sexo masculino. Essa pesquisa será desenvolvida entre o período de 2019 e 2020, um ano antes da pandemia para levantamentos de dados. Tendo como objetivo principal sua análise no direito penal, além de apontar os índices de violência doméstica e as medidas interpostas no combate de delitos evidentes no estado de emergência. Utilizou-se como metodologia o estudo de casos, com fundamentos em dados e observação das legislações específicas, extraídas de sites seguros, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e os tipificam no Direito Penal. Além da análise de dados, juntamente com gráficos comparando os Estados do Brasil e com foco no Espírito Santo apurando os casos de violência contra mulher e feminicídio, emitindo os resultados pelo Fórum de Segurança Pública, coletando informações dos órgãos de segurança pública do Espírito Santo.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:44
Feminicídio: a alteração do tipo penal e o estudo da psique humana no crime
Este artigo apresenta uma avaliação do cenário jurídico e social no Brasil, a partir da análise de artigos históricos, livros de psicologia e direito penal, bem como livros teológicos. Para isso, foram analisados os temas abordados nos artigos, bem como as estratégias e as metodologias de pesquisa utilizadas em seus trabalhos, sendo possível constatar a aplicabilidade destas pesquisas nos tempos atuais. Constatou-se portanto a existência em proporção considerável de dados e pesquisas que relacionam problemas de cunho psicológico a atos delitivos na história humana, principalmente ligados a crimes de gênero, bem como exemplos em cenários brasileiros icônicos como o que levou ao advento da lei maria da penha e a sua devida alteração do tipo penal, que marcaram o início de um novo modelo de avaliação penal.
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