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Fonte: João Carlos de Souza Thiébaut e Jeferson Ribeiro Gonzaga

Feminicídio no Brasil: a qualificadora como instrumento de combate à violência de gênero

O tema será tecido de forma direta a analisar a violência contra a mulher, seu surgimento e desenvolvimento, como também seus efeitos na sociedade patriarcal, bem como, a desigualdade de gênero preexistente em nosso cotidiano. Será analisado o feminicídio no Brasil, dando enfoque aos pontos positivos e negativos, enaltecendo a visão dos Tribunais e da Doutrina quanto a esta nova qualificadora inserida no art. 121 do Código Penal. Será abordado no presente estudo a disparidade de gênero, analisando seus efeitos em relação ao homem e a mulher, e a própria sociedade em geral. Também será demonstrado os dados nacionais sobre a violência contra a mulher, enaltecendo o fato que essa violência além de crime é uma violação de direitos humanos e a cada dia que passa aumenta o número de mortes de mulheres brasileiras.

1 INTRODUÇÃOO presente estudo tem como escopo a demonstração à luz do ordenamento jurídico brasileiro a violência doméstica e familiar contra a mulher. Anota-se que além da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) foi criada no ano de 2015 outra importante Lei a respeito do tema, qual seja a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).Durante o estudo, será possível compreender o motivo pelo qual se discute quanto à desigualdade de gênero, bem como os dados nacionais sobre a violência contra a ...

Palavras-chave: Violência de Gênero Lei Maria da Penha Feminicídio CP Lei dos Crimes Hediondos