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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:50
TIT mantém autuação de empresas flagradas em esquema ilegal pelo MP
Empresas praticaram diversas infrações administrativas, como emissão e utilização de notas fiscais com dolo e fraude, deixar de exibir impressos fiscais e livros fiscais à autoridade fiscalizadora, e deixar de fornecer, à Secretaria da Fazenda, arquivos em meio magnético
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:10
Mensalão: cadeia ou mais confusão?
Tudo levava a crer que antes de 7 de setembro todo mundo estaria algemado e nas prisões (assim previa o ministro Fux). Fim dos embargos de declaração, rejeição dos embargos infringentes e sinal positivo para a expedição imediata dos mandados de prisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:12
Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Suplente.
O suplente de cargo relativo à diretoria de sindicato, desde que preenchidos os requisitos previstos no § 5º do artigo 543 da CLT, nos limites contidos nos artigos 522 e 538 da CLT, faz jus à estabilidade provisória, conforme preceitua, de maneira expressa, norma constitucional estabelecida. Exegese do artigo 8º, inciso VIII da Constituição Federal.
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