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  • Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:28

    Dados sobre o Covid-19 e o princípio da publicidade da Administração Pública

    Em razão da problemática envolvendo o Ministério da Saúde pela demora na divulgação de dados sobre o coronavírus, é imperiosa uma análise profunda da situação ocorrida.

  • Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:10

    Doze do extinto Cefet são condenados pelo crime de peculato

    Segundo denúncia oferecida pelo MPF/PA, os professores recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho

  • Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:01

    Prejuízo da Petrobras é o maior desde 1986 entre empresas de capital aberto

    Levantamento é da consultoria Economatica. Companhia registrou no ano passado um prejuízo de R$ 21,587 bilhões

  • Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:22

    Ideli divulga nota em resposta a matéria do jornal 'Folha de S. Paulo'

    A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) divulgou nota em resposta a reportagem divulgada nesta quarta-feira (09) pelo jornal Folha de S. Paulo.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:34

    ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da divulgação diária dos dados sobre o coronavírus, porém, é necessária a análise do ocorrido.

  • Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 12:53

    Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos

    Muitos brasileiros aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem vir a se beneficiar pela Revisão da Vida Toda, que considera os salários da vida inteira do segurado no cálculo do valor da aposentadoria. Porém, apesar de o assunto estar sempre na mídia, muita gente ainda desconhece a questão e seus próprios direitos.

  • Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:57
  • Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 10:56

    Primeira Turma não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no Rio Grande do Sul

    De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas

  • Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 13:26

    Graça Foster põe cargo à disposição de Dilma

    Segundo ela, o assunto foi tratado algumas vezes com a presidenta, devido às investigações da Operação Lava Jato e ao atraso que isso vem causando ao fechamento do balanço financeiro do terceiro trimestre da empresa

  • Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2025 - 09:45

    Como empresas familiares podem se preparar para processos de M&A

    Para PMEs, estruturar governança e compliance antes de M&A aumenta valor, segurança jurídica e atratividade do negócio para investidores

  • Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:28

    Auditoria do TCU expõe cenário preocupante sobre a proteção de dados dentro dos órgãos públicos

    Por Marcelo Fattori, advogado especialista em direito digital, CEO e fundador da seusdados.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 18:10

    Cinco passos para restituir tributos federais pagos indevidamente

    Muitas empresas buscam o Poder Judiciário para obter decisões que lhes assegurem o direito de não mais pagar um tributo reputado indevido e recuperar o que pagaram indevidamente nos últimos cinco anos. Nesse artigo, vamos descrever os cinco passos necessários para recuperar tributos pagos indevidamente.

  • Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 09:14

    Brasil ultrapassa 90 mil mortes pelo coronavírus e 2,5 milhões de casos

    Foram registradas 1.554 vítimas em 24 horas, após SP acumular dados dos 2 últimos dias.

  • Doutrina » Geral Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:13

    Maior fraude do mercado de capitais brasileiro completa um ano e ainda segue em queda de braço

    A divulgação do balanço das Americanas revelou rombo de R$ 40 bilhões gerando queda nas ações e prejuízo dos sócios minoritários, que ainda travam luta para serem ressarcidos

  • Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 17:05

    Brasil tem 90.383 mortes por Covid e mais de 2,5 milhões de casos

    País conta 90.383 óbitos registrados e 2.566.765 diagnósticos de Covid-19.

  • Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 11:00

    Brasil ultrapassa 617 mil mortos por Covid; ataque hacker prejudica balanço pelo 5º dia, sem dados de 5 estados

    País contabiliza 617.121 óbitos e 22.194.297 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Em SP, dados divulgados foram parciais também devido ao sistema ainda não normalizado após ataque.

  • Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45

    Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

    A presente pesquisa tem como intuito analisar a Lei Maria da Penha e a recente alteração sofrida no advento do julgamento da ADIn (1) 4424. A atuação policial frente aos crimes de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar, que por maioria dos votos dos ministros do STF (2), passou a ser de ação pública incondicionada. Os procedimentos a serem adotados pelo agente policial, quando do flagrante do crime de lesão corporal leve em âmbito familiar em que a vítima não se dispõem a registrar o fato e a possível responsabilização do agente policial em decorrência da não observância da recente alteração da ação penal

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35

    Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

    A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:07

    Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

    A prática da auditoria surgiu durante a revolução industrial e, inicialmente, teve como foco a área contábil das indústrias, por auxiliar no desenvolvimento e na estabilidade econômica das mesmas. Sendo ramificada principalmente em interna e externa. A auditoria interna surge na década de 40 com necessidade de realizar procedimentos de controles internos administrativos com a função de avaliar a eficiência e eficácia de outros controles da empresa auditada. Sendo maior a necessidade de ênfase às normas e procedimentos internos para obter provas suficientes e acompanhar a contabilização das transações realizadas nas organizações. Assim, objetivou-se verificar a importância da auditoria interna para compreender o desenvolvimento e crescimento da organização empresarial nas áreas contábeis e administrativas. Utilizou-se a Pesquisa Descritiva Bibliográfica por englobar estudo e a opinião de diversos autores que esclarecem sobre o tema estudado. Com o estudo, pode-se demonstrar as principais modalidades e áreas de atuação da auditoria interna, que podem auxiliar a empresa em todos os segmentos. Como também conscientizar os profissionais das áreas contábeis, administrativas e empresariais sobre a relevância, os objetivos e as ferramentas de trabalho utilizadas pelo auditor interno, sendo estas os testes de observância e os testes substantivos, e sua funcionalidade na obtenção de provas que argumentam o parecer do auditor interno. Portanto, a auditoria interna é relevante, já que demonstra influência no desenvolvimento e crescimento das organizações, pois tem como função evitar, prevenir e identificar erros e fraudes que podem ocorrer, assim como a maximização dos controles internos. Logo, precisa ser reconhecida a importância do trabalho realizado pela auditoria interna para que desperte o interesse da gestão empresarial, seja pela praticidade ou eficiência que o trabalho do auditor interno realiza ao fiscalizar e orientar as mais diversas áreas de uma empresa.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 11:53

    Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

    O presente artigo tem como objetivo geral estudar a responsabilização civil ambiental, sobretudo no caso do rompimento da barragem “b1” de Brumadinho/MG, analisando os pressupostos da responsabilidade civil, pesquisando sobre as modalidades desta e discorrendo sobre as especificidades de responsabilidade civil existentes de forma ampla no ordenamento jurídico brasileiro e apontando, especificamente, aquela que se desdobra no evento em análise. A partir disso, buscou-se verificar quais as possibilidades e limites da responsabilização civil da empresa Vale S.A. no caso em tela, principalmente sobre seu elemento nexo de causalidade. Metodologicamente, optou-se por abordagem indutiva materializada através de revisão bibliográfica e levantamento jurisprudencial, bem como o exame do próprio fato em comento. Como resultado, verificou-se a incidência de disposições da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei nº 6.938/81, no que se refere às imputações de responsabilidade civil da empresa Vale S.A. Por fim, encerrou-se o artigo com uma distinção acerca de como a inexistência da relevância de se aferir culpa, não abrange a necessidade de se aferir nexo, tendo como parâmetro a legislação pátria e o caminhar da jurisprudência.

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