Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição

de compensação por danos morais em virtude de ter sido expulso do colégio réu, sob a justificativa de

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe fornecimento da substância fosfoetalonamina

fornecimento, sob o fundamento de que a substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos – uma vez

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de

Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

fuga e sacrificado onze dias depois sob a legação de se encontrar com sarna sarcóptica uscas

Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira

A frequência ao curso de capoeira, embora não possa ser considerada como algo desprezível sob o

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que

Inadimplência em locação de imóvel gera condenação

Ré confessou a falta de pagamento dos alugueis, sob o argumento de que os termos do contrato não

Estado e município devem custear cirurgia de bebê

urgência a realização de cirurgia pediátrica de alta complexidade, sob neuromonitorização, à uma

Eletricista é condenado por morte de ex-mulher

Sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o 1° Tribunal do Júri de Goiânia condenou

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

(parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo

Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares

o carro atingido por tiros, sob suspeita de tráfico de drogas.

Condenação de Daniel Alves

pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha e, sob a responsabilidade da juíza Isabel Delgado

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A