Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao

Existência de inquérito e ação penal contra candidato não pode eliminá-lo de concurso

A decisão foi unânime.

Autismo e o Direito

Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de

Professor de direito é preso no Rio suspeito de assassinar esposa

A vítma teria sido baleada durante uma briga com o marido

Importadora é condenada a indenizar consumidor por danos morais

TJSP condenou uma empresa importadora de medicamentos a pagar indenização de R$ 20 mil a título de danos morais a um consumidor

Justiça condena Estado a indenizar motorista com paralisia facial

Estado terá que pagar R$ 45 mil por danos morais

Necessidade de voltar a receber pensão deve ser provada

Ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado

Negada indenização a homem por suposta discriminação racial

Homem alegou ter sido vítima de discriminação pelos seguranças de um prédio apís uma confusão ocorrida dentro do prédio, pleiteando indenização e pagamento das custas processuais

Justiça brasileira extingue ação de jogador contra a Nike

A briga também ocorre na Justiça da Holanda, onde uma decisão deu vitória à Nike

Justiça condena Neymar a indenizar árbitro por ofensa em twitter

Atleta teria postado a expressão ?juiz ladrão vai sair de camburão?, depois do jogo entre Vitória e Santos

TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos

Falta de provas de abalo a imagem não gera indenização

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos

A Telemar foi obrigada pela Justiça estadual a identificar usuários que enviaram mensagens eletrônicas ofendendo um cidadão.

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano