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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:52
Auxiliar de biblioteca agredida com golpes na cabeça por faxineira em unidade de ensino será indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 12:12
Consequências das fakes news e como a desinformação gera violência
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:47
Como aplicar a ética para melhorar o Transporte Urbano Municipal
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:35
E quando meu sócio falecer?
Por Muriel Waksman e Silvania Tognetti.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:48
Pós pandemia traz conscientização sobre doenças mentais em ambiente de trabalho
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:28
Existe relação entre segurança alimentar e ESG?
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados e Marcelo Alambert, engenheiro agrônomo na Punder Advogados.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 09:50
SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:47
Direito condominial e a destituição do síndico
Por Rodrigo Karpat.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:39
Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?
Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16
Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?
Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:04
Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?
Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a isso o fato de que o STF já não admite distinção no tratamento entre União Estável e Casamento…
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:20
Tenho até quando para abrir o Inventário e evitar a MULTA no Imposto Causa Mortis?
Eventual MULTA em imposto causa mortis no Inventário (ITCMD) constará da legislação estadual vigente ao tempo da abertura da sucessão.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 10:47
Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?
A obrigação de pagar IPTU é primeiramente do proprietário registral, nos termos do CTN, ainda que não ocupe o bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:27
Preciso resolver o Inventário ainda não aberto… mas existe a multa pelo atraso. E agora?
A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.
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Blog Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:45
Fake News e o Ambiente Corporativo
Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:29
No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?
Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:45
Advogado esclarece: quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?
Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:03
O Novo Decreto do SAC e a LGPD
Por Patricia Punder e Fabio David - Punder Advogados.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 13:01
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:47
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito.
