Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Recibo de quitação

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Direito Internacional Privado e suas fontes

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho e Ana Kelcia F. de Freitas Gonçalves, advogados no Mato Grosso.

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.