Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 11:23

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:12

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:31

A sexualidade e o Direito

e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:38

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

dos direitos metaindividuais, a luz da proteção da dignidade da pessoa humana. A solidariedade
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 15:10

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:00

Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Danos morais. Racismo. A agressão verbal, com conteúdo racista, desferida pelo preposto do reclamado ao empregado, constitui ato ilícito que ofende a sua honra e a sua dignidade.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:24

Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista

pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da figura do empresário
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:57

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:32

Duelo de titãs[1]. Quando pai e mãe discordam sobre a vacinação de filho

Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem dissidências entre os pais a respeito da
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:11

Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

(Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

O caso analisado diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito com pedido de
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:05

Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial

Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:32

Enquadramento profissional da reclamante. Financiária

(Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada
Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 10:38

Pesquisa Pronta traz dano moral presumido e prescrição para ressarcimento de dano ao erário

recorrente no Poder Judiciário diz respeito à inscrição indevida de consumidores em cadastro de
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:20

Lei da Copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro

respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Maio de 2014 - 13:20

Noções primeiras de Direito e de Estado

Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:30

Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet

a respeito da segurança cibernética dos internautas do país
Array Publicado em 2012-09-19T16:55:40+00:00

Avaliação sobre a cognição dos fenômenos Direito, Estado, Política e a representação do "jeitinho brasileiro" na prestação do serviço público federal de educação em Mato Grosso

O presente trabalho, partindo de uma análise teórica a respeito dos conceitos de Direito, Estado

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 22573

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta

contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o

dos direitos metaindividuais, a luz da proteção da dignidade da pessoa humana. A solidariedade

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.

pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da figura do empresário

mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual.

Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem dissidências entre os pais a respeito da

(Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação

O caso analisado diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito com pedido de

Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST

(Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada

recorrente no Poder Judiciário diz respeito à inscrição indevida de consumidores em cadastro de

respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro

Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos

a respeito da segurança cibernética dos internautas do país

O presente trabalho, partindo de uma análise teórica a respeito dos conceitos de Direito, Estado

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