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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:50
TJDFT reduz pena de Marcelo Bauer, que matou namorada há 25 anos
O acusado teve a pena reduzida de 18 para 14 anos de prisão. Ele teria asfixiado a namorada com substâncias tóxicas e, depois, a esfaqueado 19 vezes e atirado, tudo por ciúmes
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:50
Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo
Será indenizado moralmente em R$ 35 mil reais o cartunista sofria discriminação por sua orientação sexual e que foi despedido por ter HIV
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:00
SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário
Além das horas extras e o adicional de 50% para o trabalho em período noturno, o guarda conseguiu garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:25
Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:45
Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:20
Direito do Consumidor: Contrato de seguro deve ser mantido como pactuado se não verificada má-fé
A Câmara manteve a sentença que condenou a seguradora à ressarcir valores cobrados indevidamente em contratos firmados com consumidores
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:40
Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores
Ao julgar o recurso interposto pelo Itaú, o STJ entendeu que é permitida a discussão de eventuais ilegalidades estabelecidas por contratos anteriores quando não há novação
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:25
Justiça suspende repasse de verbas pelo Consórcio de Aimorés ao Município de Itueta
Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:50
Vítima de clonagem de cartão será indenizada
A BV Financeira deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais uma consumidora que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito em razão de compras indevidas em seu cartão de crédito no exterior
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:50
Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:50
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Gráfica e Editora deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a uma fotógrafa que teve sua foto publicada sem seu nome e sem autorização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.
Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50
Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)
STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:05
Ação de reconvenção
Reconvenção na ação ordinária de cobrança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.
Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:16
A tarefa de julgar
Se a tarefa de julgar consistisse apenas em aplicar ao caso concreto a lei existente, essa operação meramente lógica seria muito simples. Tão simples que seria mais barato substituir os magistrados por computadores
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.
Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Restaurante é condenado a pagar gorjetas, horas extras e adicional noturno a garçom
Juíza reconheceu os direitos do garçom e concedeu à ele o pagamento das gorjetas no valor R$ 25 diários, horas extras e adicional noturno, no importe de 20% sobre a remuneração do restaurante
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:00
TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero
Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00
EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
