Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante

Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional

Por Christian Fernandes Rosa

Os impactos da inteligência artificial na advocacia na perspectiva de Gustavo Rocha

Por Gustavo Rocha.

Deputado propõe medida que pode desempregar cerca de 500 mil trabalhadores

Para Juiz do Trabalho, dispensar frentistas sem criar nenhum tipo de absorção é optar pela pior face do avanço tecnológico.

Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A Decisão é da 6ª Turma.

Juiz não pode impor multa do CDC a empresa se consumidor não pediu

STJ retirou condenação ultra petita dada a financeira.

Corte mantém suspensa decisão que impedia reajuste de tarifas de transporte público em São Paulo

A decisão foi unânime.

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.

Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro

Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem

PEC 37 e o crime organizado S.A.

O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e procuradores das investigações)? É a sensação de mais impunidade, sobretudo dos crimes cometidos pelos poderosos (institucionais, econômicos ou financeiros)

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Negada liberdade a acusado de homicídio no bairro Aponiã

Justiça constatou que não houve fundamentação concreta e idônea capaz de justificar a prisão no recurso do acusado

STJ mantém condenação da Chesf em processo que discute utilização do Fator K

Na ação, a Chesf alega ter sofrido prejuízo com o uso do ?Fator K?, que teria ensejado superfaturamento dos preços, além de não estar previsto no edital.

A gestão jurídica de processos.

Com o aumento do nível intelectual da população, a demanda processual também aumenta e para isso, não somente escritórios de advocacia devem estar bem preparados para gerir o aumento do volume das causas, como também o Poder Judiciário.

Justiça acolhe argumentação da AGU e impede que cervejaria instale aqueduto irregular em Ponta Grossa/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça Federal do Paraná, que a empresa Cervejarias Kaiser Brasil Ltda, sediada no município de Ponta Grossa, obtivesse o direito definitivo de acesso e utilização de bem da União.

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Manutenção do capital funcional

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto