Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS CAR-T: O RELEVANTE PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ACESSO À SAÚDE

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas

Emissora de TV é condenada a indenizar síndico de prédio por danos à imagem

Segundo o autor, a matéria teria ofendido sua honra e sua dignidade, com divulgação de informações inverídicas.

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.

Indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.