JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS CAR-T: O RELEVANTE PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ACESSO À SAÚDE

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas

1. IntroduçãoA judicialização da saúde vem crescendo no Brasil, tanto no âmbito da saúde pública quanto na saúde suplementar.Com relação à saúde suplementar, a judicialização possui um papel importante diante das frequentes negativas de cobertura de certas terapias ou tratamentos pelas operadoras de planos de saúde que, muitas vezes, utilizam como fundamento (i) a ausência de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (?Rol?) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (?ANS?); (ii) um ...

Palavras-chave: JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS Planos de Saúde SUS