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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 11:00
Sem acesso ao texto, votação do CPC é mais uma vez adiada
Adiamento foi decidido depois que o relator Paulo Teixeira anunciou uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:45
STF condena deputado por crime de responsabilidade
Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:45
Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa
Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:00
Para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes
Ex-prefeito contratava empresas para reformas nas escolas, mas quem fazia o serviço eram funcionários da prefeitura, inclusive professores
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45
Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica
É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:45
Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores
O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:20
Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:20
Ministérios descumprem a lei sobre gastos com publicidade
Legislação obriga órgãos dos Três Poderes a divulgar na web verba gasta com propaganda
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 17:30
Negada responsabilização de integrantes do PSOL pela divulgação de denúncias
Em 1º grau, o presidente do PSOL e o partido foram condenados a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores da ação
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:40
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
O juiz deu razão ao trabalhador, que afirmou ter sido obrigado a constituir empresa para continuar prestando serviços de técnico de radiologia para as empresas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 17:20
Ex-prefeito e empresário integrantes da máfia dos sanguessugas são multados
O ex-prefeito e o empresário foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões e à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, por envolvimento no esquema
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:50
Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso
O STJ negou o pedido de trancamento da ação penal feito pelo prefeito por entender que o caso não se encaixa nas hipóteses que o autorizam
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:10
MPF/RN denuncia ex-prefeito de Patu e outros 14 envolvidos em esquema de desvio de verba
A denúncia requer a prisão preventiva do ex-gestor e mais cinco participantes diretos do esquema "Operação Deus dos Mares"
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:20
Juiz condena empresa que submetia empregado à condição análoga a de escravo
Empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 11.300 reais por demandar de má-fé
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:10
Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado
?Diante do conjunto fático-probatório ora delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:20
Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado
?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não teriam ocorrido, restando demonstrado o nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e o resultado final sofrido pela vítima?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho
Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:06
Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido
Para a Turma, a Renault errou ao deixar de encaminhar o empregado após o acidente à perícia médica no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:44
Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários
O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:57
Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana
Ata de audiência. Conciliação
