Advogados confirmam suspensão de pagamento de gratificação a servidor com remuneração revisada

O autor pedia o restabelecimento do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), assim como o pagamento retroativo desde a supressão da incorporação salarial

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

Presidente nega pedido do Sinjusc e mantém nomes no Portal da Transparência

O desembargador presidente rejeitou o requerimento formulado pelo Sinjusc para que fossem retirados os nomes dos servidores na lista de vencimento do Portal da Transparência do PJSC

Embargos de declaração. Apelação cível. Honorários advocatícios de sucumbência.

Contradição e omissão rediscussão da matéria principal. Prequestionamento.

Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Justiça Federal do DF suspende cobrança de Contribuição Sindical Anual de filiados do Sindjus

O juiz federal Francisco Neves da Cunha, titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do DF, acaba de conceder liminar para suspender, de imediato, a cobrança da contribuição sindical anual de todos os filiados ao Sindjus-DF.

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

TJSP impede retirada de nomes e salários do site da prefeitura

A prefeitura alega que os atos tinham a finalidade de promover a transparência dos gastos públicos

Nomeação tardia, por via judicial, não legitima receber dia não trabalhado

A decisão reformou a sentença da comarca da Capital, que havia concedido a benesse a dois delegados de polícia

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor

O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.

TNU confirma irredutibilidade de salário

Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.