MP monitora devolução de cada centavo desviado

Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Habeas corpus. Inimizade figadal. Exceção de suspeição já julgada procedente. Outros processos do réu tendo como juiz aquele que foi afastado por ser seu inimigo fidagal.

O sistema acusatório.

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

O Brasil visto pela TV

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Código de Defesa do Consumidor. Ilegitimidade passiva. Preliminar rechaçada. Título de capitalização para aquisição de imóvel, na modalidade "contemplado".