Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa de 2014

Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico

Limitação de uso do banheiro gera indenização de R$ 15 mil

Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados

Administrativo. Improbidade. Permissão de uso de imóvel público. Abrigo de crianças em situação de risco.

Recurso Especial não provido.

Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade

a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

Projeto obriga shopping center a prestar contas periódicas de uso de taxas cobradas de lojistas

Por Daniel Cerveira

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

O entendimento é da Terceira Turma.

Sindicância pode punir militares com perda de aposentadoria ou demissão, afirmam juristas

Especialistas afirmam que o objetivo é descobrir se houve mau uso de prédios públicos

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico

faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.

Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

A tese proposta é a seguinte: "Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".

Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

O entendimento é da Terceira Seção.

Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro

A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

A decisão é da Quinta Turma.

Condenado por uso de documento militar falso pede para ser julgado pela Justiça comum

Acusado foi condenado pela Corte militar à pena de dois anos de reclusão por usar documentos falsos e fazer empréstimos

Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

A marca como elemento precioso de identificação da atuação do empresário

O artigo aborda a condenação de uma microempreendedora por uso indevido de marca.

Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora

Laudo pericial concluiu que o uso excessivo da voz contribuiu para o surgimento da doença.