Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Adulteração de combustível leva posto à interdição

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.