Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.

A ré apresentou contestação na qual pugnou pela improcedência dos pedidos (fls. 65-79). Juntou procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.

Desvio de função. Diferenças salariais.

Apesar de devidamente intimada a reclamada não apresentou suas contrarrazões, consoante a certidão de fl.68.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Trabalhadores com horas extras passam a ter ganho extra no pagamento de 13º salário, FGTS e férias

Sócio e advogado da LBS Advogadas e Advogados Eduardo Henrique Marques Soares explica como ficam os pagamentos dos benefícios com a nova regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.