Apelação criminal. Recursos defensivos. Requerida absolvição. Inviabilidade.

Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da vítima.

É legal a prisão em flagrante baseada em testemunho exclusivo de PMs

A defesa sustentou que a prisão seria formalmente nula, já que a acusação fora feita pelo policial que conduziu o preso à delegacia e os outros dois testemunhos dos fatos também seriam policiais.

Presos preventivamente há 9 meses por fraude contra a Previdência pedem revogação de prisão

Acusados foram presos no dia 12 de dezembro do ano passado, no âmbito de uma investigação realizada pela Polícia Federal.

STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca

Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.

Auxiliar de limpeza ganha indenização por discriminação racial

?Essa negra, para vir trabalhar, está doente, mas para pular carnaval está boa.

Gilmar Mendes pede providências à PF sobre atentado a juiz

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, pediu ao diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, providências na apuração do atentado à casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19).

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Idosa agredida por seguranças do Metrô Rio será indenizada

Jovem pede R$ 700 mil por prisão equivocada no Rio

Juíza revoga prisão preventiva de William da Rocinha

Dancinha no TikTok pode mesmo ser usada como prova em processo? Advogada responde

Por Lorrana Gomes.

Homicídio qualificado, coação no curso do processo, fraude processual e favorecimento pessoal

Habeas Corpus.

Crime contra a liberdade individual. Ameaça

Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição

Modelo de petição. Manifestação e juntada de documento. Defensor

Modelo de Petição. Manifestação e juntada de documentos pelo defensor, com base no artigo 422, do Código de Processo Penal

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Apelação. Justiça pública. Sentença absolutória.

Apropriação indébita. Condenação.

Erro do MP e de juíza levam a revogação de preventiva

Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.