Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Justiça determina imediata internação de Champinha

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

O uso da Medida Protetiva Lei Maria da Penha como forma de Alienação Parental

A utilização indevida das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha vem sendo mais percebida no âmbito judiciário, tendo em vista que de forma crescente algumas mulheres, após o fim de um relacionamento, afirmam terem sido ameaçadas e agredidas por seus companheiros/cônjuges, pais de seus filhos, fazendo esta denúncia com a intenção de afastar os filhos do convívio paterno, além de impossibilitar a fixação da guarda compartilhada dos filhos.