O uso da Medida Protetiva Lei Maria da Penha como forma de Alienação Parental

A utilização indevida das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha vem sendo mais percebida no âmbito judiciário, tendo em vista que de forma crescente algumas mulheres, após o fim de um relacionamento, afirmam terem sido ameaçadas e agredidas por seus companheiros/cônjuges, pais de seus filhos, fazendo esta denúncia com a intenção de afastar os filhos do convívio paterno, além de impossibilitar a fixação da guarda compartilhada dos filhos.

1 INTRODUÇÃOEste Trabalho de Conclusão de Curso busca analisar o uso indevido das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha como forma de alienação parental, quando as vítimas apresentam denunciação caluniosa em face de seus cônjuges/companheiros.Esse desvio da finalidade da lei ? que tem por fim proteger a mulher vítima de violência doméstica ? visa tão somente afastar os pais do convívio com os seus filhos, impedindo até mesmo a efetivação de guarda compartilhada prevista em lei, ...

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