Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra

A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante

Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia

4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro

A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito

Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.

Anúncio de veiculação de marca - Comissão

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada.

Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca

Arrecadação de direito autoral de execução pública

Vejo que ainda causa dificuldade esse entendimento.

Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo

Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.

Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

James River Paper Company não poderá utilizar a marca Dixie, anulada pelo INPI

Após cancelamento de registro apropriou-se da marca, passando a utilizá-la para identificar os seus produtos

Negada soltura de suposto envolvido na fraude do leite

Acusado estaria adicionando água e produtos químicos - ureia e formol - ao leite

Bater com cinta e fivela não é corretivo e sim tortura, diz TJ

Padrasto bateu na criança até a fivela se partir em dois pedaços. Ele ficará 2 anos e 6 meses em reclusão

Viatura na contramão e em alta velocidade atinge moto e condena Estado

Segundo depoimento do preso que estava na viatura, o policial dirigia entre 100 e 130 km/h no momento da colisão, inclusive pediu várias vezes para que se reduzisse a velocidade

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura

Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM