Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Corte de horas extras garante indenização

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Sem provas não há como mudar decisão

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Ainda suspenso pagamento de imposto devido pelo banco ABN a município catarinense

O vice-presidente do STJ no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerou não estarem presentes as justificativas necessárias à excepcional concessão da liminar pleiteada.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Hipermercado e fabricante terão de indenizar compradora de fogão defeituoso.

A gratuidade judiciária restou deferida. Foi designada audiência para tentativa de conciliação, ocasião em que a autora aditou a inicial, incluindo no polo passivo a Eletrolux do Brasil S.A.

Recursos de apelação cíveis. Indenização.

Danos morais. Telefonia.

ICMS. Execução.

O que a Justiça diz sobre o cancelamento de passagens aéreas feita pela agência de viagens 123milhas

Jaciara Caetano, advogada do escritório Jobim Advogados Associados, explicou as medidas jurídicas do caso e como a Lei pode proteger o consumidor.