JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

Foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no sentido de registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

Burnout Digital: como afeta as empresas e os colaboradores

Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar seus funcionários.

Saiba como agir diante de suspeita de fraude na empresa

Especialista orienta o que empregador deve fazer quando suspeita que colaborador desvia recursos.

Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST

A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula

Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário

A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor

Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.

Indenização por dano moral. Doença ocupacional

Responsabilidade civil do empregador. Empregado. Indenização por dano moral. Doença ocupacional

Distribuidora de Medicamentos é condenada a indenizar trabalhador obrigado a andar em brasas

TST considerou o fato aviltante, demonstrando insensibilidade por parte do empregador

Forma de extinção do contrato de trabalho. Convocação para trabalho extraordinário mediante coação. Reversão da justa causa injustamente aplicada.

Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Reparação de ato ilícito. Direito de regresso do empregador, em face do empregado.