Empregador que se apropriar de gorjetas de garçons poderá ser punido com até quatro anos de cadeia

A apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador pelo cliente do serviço

Empregador que divulgou que ex-empregado depôs em juízo contra a empresa é condenado em danos morais

A experiência do dia-a-dia mostra que as empresas têm resistência em contratar trabalhadores que já ajuizaram reclamação trabalhista contra ex-patrões.

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.

Prova ilícita. Acesso pelo empregador à caixa de e-mail corporativo fornecida ao empregado. Óbice da súmula 126 do TST.

Janeiro Branco e NR-01: Como as novas exigências de saúde mental impactam a gestão de riscos das empresas em 2026

bem-estar emocional agora compõe o PGR, exigindo suporte técnico e jurídico para evitar multas e

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

Ele deverá pagar multa de 10%

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

O imóvel está localizado no pátio da construtora.

JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho

O empregador deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas ao pedreiro.

Empregador que atrasar pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pode pagar multa

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.

Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador

Empregadora não comunicou a financeira que a parcela do empréstimo consignado estava sendo descontada do salário do funcionário e este teve seu nome restrito

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

Empregado trabalhou mais de dois meses em condições precárias de higiene em uma fazenda, na qual não havia refeitório, sanitários e nem vestiários

Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal

Acompanhando o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que condenou o Banco do Brasil a restituir ao trabalhador o valor indevidamente cobrado, quando ele, após aprovado em concurso público, passou a ser empregado da instituição financeira.

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

Invento. Modelo de utilidade. Contribuição pessoal do empregado. Exploração pelo empregador. Indenização por perdas e danos. Justa remuneração.

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Empregador pode aplicar sanções disciplinares a empregado que não tomar vacina, diz especialista em direito trabalhista Gisela Freire

Mesmo não sendo obrigatória, quem se recusar injustificadamente a tomar a vacina contra a Covid-19 poderá receber punições disciplinares.

De acordo com entendimento do STJ, imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo

No recurso, o MP sustentou que o raciocínio aplicado pela decisão do TJ conduziria, no máximo, à conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não em via pública, onde ele foi preso em flagrante.

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

"Trata-se de atitude grosseira, que deve ser refutada não só por esta Especializada, mas por toda a sociedade, uma vez que o desrespeito gera domínio de uns sobre os outros, o que leva, inevitavelmente à violência", considerou o magistrado