Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos

TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda

A decisão foi unânime.