Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Deficiência visual não exclui candidato do concurso para Policial Rodoviário Federal

Portador de deficiência visual corrigível por meio de óculos e lentes ou por intervenção cirúrgica foi considerado apto para ocupação cargo. Após cirurgia, candidato com acuidade visual 20/200 teria apresentado acuidade 20/20

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento

Fato de não ter localizado fraturas não exime a profissional de sua responsabilidade

Servidor público. Valores recebidos indevidamente por interpretação errônea de lei. Boa-fé do administrado.

Administrativo. Recurso especial.

Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus contra homem acusado de dirigir embriagado. Com a decisão, ele se livrou a obrigação de comparecer ao fórum criminal, trimestralmente.

TJ AL abre júri popular no sistema prisional

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado

O empregado receberá indenização no valor de R$ 6 mil por violação da sua vida privada

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

Unimed terá que restituir R$ 90 mil a conveniado

Segurado teve diagnóstico de câncer, tendo que realizar cirurgia de caráter emergencial no hospital Sírio Libanês; Unimed negou o ressarcimento

Horas de sobreaviso após as 23h. Restrição à liberdade de locomoção não verificada.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Paciente que teve pinça de 20 cm esquecida no abdome será indenizado

Médico e hospital foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais

Consumidor será indenizado por defeito em veículo novo adquirido

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter adquirido um veículo novo com defeito de fábrica