Mais dinheiro e bom dia?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Responsabilidade solidária/subsidiária.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Assim caminha o estado paralelo

Câmara aumenta rigor para preso

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Carta da Andes gera indignação entre juízes

O dano moral na separação

Daniel Fernando Scatena, Bacharel em Direito pela Unicastelo - Campus VII - Fernandópolis/SP. Advogado militante na cidade de Jales/SP. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Unifev - Votuporanga/SP.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade⁽¹⁾

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.