Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

Jailton Macena de Araújo. Advogado/Consultor Jurídico, Professor, Servidor público. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2007); Professor Efetivo do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PB 14009. Pesquisador com experiência na área de Direito, com ênfase na grande área de Direito Público, especialmente, em Teoria do Direito e Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.

Sarney "no limite?"... pois o povo brasileiro já passou de seu limite de tolerância...

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Crime de trânsito. Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa. Exame de sanidade mental. Dúvida.

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA

Após a inspeção, o CNJ vai elaborar um relatório propondo medidas para a melhoria do sistema

O crime do colarinho branco. Visão Geral

Renato Ribeiro Velloso é Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e Pós

Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a

Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal

insumos farmacêuticos,  mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais

Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente

É do conhecimento de todos que a complexidade da operação do sistema PIS-Cofins, tanto pelos

A Varíola dos macacos

A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa

CNJ realiza primeira audiência por videoconferência

história do Conselho. Pela primeira vez, um conselheiro realizou a inquirição de testemunhas pelo sistema de videoconferência.

Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão

prisional para que o comerciante aguardasse o desfecho do processo em liberdade.

Apelação criminal. Tráfico.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.

Alteração do regime prisional estabelecido e negativa de substituição da pena privativa de