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O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

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Caso Elize Matsunaga: quando a lei permite, mas a sociedade impede a reinserção

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A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

sistema tributário trata deste assunto. Brevemente é tratado o conceito de tributos bem como

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

O Código de Processo Civil brasileiro, buscando obter maior efetividade no processo de execução

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

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Acre é o estado mais encarcerador do país

Já Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes

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