Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria