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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:32
Escola é multada em ação de deficiente
Mãe de aluna que possui paralisia cerebral, afirma que o Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento se recusou a efetuar a matrícula da criança, sob o argumento de que não possuía equipe especializada para seu atendimento educacional
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:34
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:22
Ex-servente obtém indenização relativa a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário
O profissional alegou que as características de sua prestação de serviço correspondiam a uma relação formal de emprego.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:54
Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 10:53
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 11:54
Servente que sofreu acidente de trabalho em área isolada deve receber indenização por danos morais
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 11:58
Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:53
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:08
Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários
A empregada moveu ação na Justiça do Trabalho alegando violação do princípio da isonomia salarial
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:35
Vara do Trabalho de Cratéus (CE) julgará ação de servente que trabalhou em SP
O relator esclareceu que, na Justiça do Trabalho, vigora o princípio protetivo do trabalhador, o que torna possível a demanda no foro mais acessível ao empregado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:13
Ex-servente tem direito a adicional por ter trabalhado em locais insalubres
?Em nenhum momento o Município comprovou ou mesmo afirmou que eram fornecidos equipamentos de proteção individual à autora/apelante. Portanto, deve ser reformada a sentença?, concluiu o magistrado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:16
Servente é condenado a dezesseis anos de reclusão por homicídio qualificado
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do delito e atribuiu sua autoria ao réu.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:38
Vara de Gurupi nega vínculo de emprego a servente que trabalhou 4 dias
Juiza considerou que trabalhador deve ser pago pelos dias trabalhados, porém declarou negado pedidos de aviso prévio, décimo terceiro, férias, multas e indenizações
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:51
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:00
Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado
Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:04
Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário
Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:27
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 09:49
Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva
Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.