Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação

Empresa sabia da gravidade da doença.

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

O juiz declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

A separação dos amantes: da perda à restauração

Por Jorge Trindade

Estado terá que custear cirurgia de urgência

Intervenção cirúrgica deverá ocorrer no prazo de 30 dias sob pena de bloqueio de verbas públicas caso descumprimento

Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado

O ex-noivo ainda terá que indenizar a autora em R$ 4 mil reais pelos danos morais causou ao cancelar o casamento

Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão gestante por erro médico no parto

Falha ocasionou sequelas na criança.

Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte

Se a autora conseguir, posteriormente, comprovar o atendimento dos requisitos para a concessão do benefício, poderá recebê-lo

Homem terá que indenizar ex-noiva por rompimento da relação

Ele teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou detalhes do relacionamento, desrespeitando a intimidade e ignorando as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal

Recurso de revista. Justa causa.

Falta grave. Alcoolismo.

Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS

A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição do direito de um exempregado do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa) pleitear o recebimento do FGTS relativo ao período em que trabalhou na empresa.

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Concessionária é responsável por queda de cabo e morte de cão

Cão de estimação morreu eletrocutado depois de ser atingido por cabos de alta tensão que se romperam em frente à sua residência

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Planos que não trocarem prótese adulterada terão multa de R$ 80 mil

Pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses