Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.

Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.

Conjunto probatório suficiente para um decreto condenatório. Dolo específico configurado. Condenação mantida. Inconstitucionalidade da prisão civil por dívida não se confunde com prisão penal em razão do crime de fraude ao sistema tributário. Recurso desprovido.

HC. Crimes de trânsito. Arts. 302 e 303 do CTB. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão em flagrante.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.