Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

TJ converte qualificação de crime de travestis

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Pernambuco reprova 72% dos bacharéis em novo exame da OAB

Brasília, 22/11/2004 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco comunicou hoje (22) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que 72% dos candidatos ao Exame de Ordem não atingiram o índice exigido para ter o registro profissional.

STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Wilson Moreira Torres, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste (RO) Merquis Pinga Pinheiro de Castro, determinando a anulação da sentença que condenou o parlamentar a quatro anos de prisão pelo crime de rapto violento ou mediante fraude.

Justiça em tempo real

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.